Sim. O Valor mínimo é de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Você pode pagar o boleto em qualquer banco, casa lotérica, caixa eletrônico e internet banking.

Se você emitir o boleto e não realizar o pagamento nada acontece. Não há necessidade de cancelar um boleto emitido e não pago.

Você pode pagar o boleto mesmo fora da data de vencimento, até o dia 28.12.2016. Após o vencimento não há incidência de juros, multa ou mora.

Os dados indicados no boleto são os mesmos que serão utilizados no Comunicado de Mecenato. Esse é o documento oficial repassado à Receita Federal, que assegura ao doador o incentivo fiscal. Por isso é preciso ter muita atenção ao informar os dados nos campos obrigatórios de pré-emissão de boleto. Em caso de pagamento de boleto com informação errada, entre em contato imediatamente com a instituição beneficiada, para que o erro seja corrigido.

Não é necessário emitir segunda via. Basta acessar novamente o site da Campanha, clicar na opção “Contribuição Via Imposto de Renda” e gerar um novo boleto, sem o mínimo prejuízo ao doador.

Não.

NÃO! O beneficio fiscal decorrente da destinação de 6% do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura é um direito assegurado a qualquer cidadão, chancelado pela Receita Federal do Brasil. O valor do incentivo é calculado com base no valor do imposto devido e não entra como dedução. Assim, se o contribuinte tem imposto a pagar, a doação diminui o valor do IR a pagar. Caso o contribuinte tenha imposto a ser restituído, a doação aumenta o valor da restituição.
Destacamos que o DOADOR é responsável por todas as informações fornecidas, por isso é importante ter muita atenção no momento do cadastro e na indicação das informações contábeis apresentadas no simulador.

Sim. A Lei Federal de Incentivo à Cultura também prevê a possibilidade de incentivo por parte da pessoa jurídica. Porém, as alíquotas dedução são diferenciadas. Para mais informações entre em contato com a instituição beneficiada.

É a opção que é dada a todo contribuinte optante pela declaração de Imposto de Renda no modelo completo de destinar até 6% do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O valor do incentivo é calculado com base no valor do imposto devido. Assim, se o contribuinte tem imposto a pagar, a doação diminui o valor do IR a pagar. Caso o contribuinte tenha imposto a ser restituído, a doação aumenta o valor da restituição.

Ao acessar os direitos previstos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, o contribuinte passa a ter autonomia para decidir sobre a destinação de parte do seu imposto. Uma atitude política, que confere ao cidadão o poder da decisão e a oportunidade de participar efetivamente de ações em beneficio da cultura do nosso país. Além disso, o doador passa a cooperar ativamente para a promoção do bem estar social e desenvolvimento local, direcionando parte do seu imposto para atividades culturais que estimulam a socialização, a formação pessoal e o sentido de pertencimento da população.

Sim, desde que seja optante pela declaração MODELO COMPLETO e não ultrapasse o limite global de 6% (seis por cento) do Imposto de Renda devido.

Qualquer valor. No entanto, a Lei de Incentivo a Cultura só autoriza o abatimento integral de até 6% (seis por cento) do imposto devido por pessoas físicas optantes pela declaração modelo completo.

Não. Como o pagamento é realizado no ano anterior ao da Declaração de Imposto de Renda, você antecipa o valor do incentivo e usufrui do benefício fiscal em abril do ano seguinte, ao fazer sua Declaração. Se você tiver imposto a paga, o incentivo diminui o valor do IR devido. Se tiver restituição a receber, o incentivo aumenta o valor a ser restituído. Lembrando que para se beneficiar é preciso fazer declaração no modelo completo e doar até o limite global de 6% do IR devido. Este benefício é regulado pelas normas do IR e pela Lei Federal de Incentivo à Cultura. Logo, não gerando, nenhum ônus ao doador.

Assim que for identificado o pagamento do boleto, será emitido Um Recibo de Mecenato em nome do doador, seguindo as exigências do Ministério da Cultura. Esse documento traz todas as informações relacionadas à doação, que devem ser lançadas na Declaração de Imposto de Renda. O Recibo é enviado pela Instituição beneficiada para o endereço indicado pelo doador no ato da geração do Boleto e deve ser guardado pelo doador por no mínimo 5 (cinco) anos, junto com documentação da Declaração de Imposto de Renda.

O boleto que você emitiu está registrado em nome do projeto ao qual você quer apoiar, isso garante que o valor doado será direcionado à conta corrente vinculada ao projeto.

São necessárias as informações obrigatórias do cadastro e o valor a ser doado. Esses dados deverão ser preenchidos no ato da emissão do boleto. É importante confirmar o preenchimento correto de todos os campos. Caso seja feita uma simulação, você deverá atentar para o preenchimento das informações contábeis em acordo com as instruções da Receita Federal quanto a Declaração de Imposto de Renda.

A data limite de pagamento de boleto é 28.12.2016. Pagamentos efetuados após este dia não serão contabilizados como incentivo fiscal, logo não poderão se abatidos do Imposto de Renda e não serão direcionados ao projeto.

Contribuintes que ao realizarem a Declaração de Ajuste Anual – IRPF – opte pelo MODELO COMPLETO. É necessário ter optado pela declaração modelo completo na última declaração e repetir no próximo ano.

Você pode doar o valor que desejar. Porém, a Receita Federal só autoriza o incentivo fiscal a pessoas físicas doadoras para projetos culturais até o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

Sim.

Basta clicar “Contribuição Via Imposto de Renda” e fazer uma simulação do valor do Incentivo. Para que a simulação apresente um valor mais aproximado do possível é necessário ter em mãos os dados da sua última declaração de Imposto de Renda. Lembrando que a informação inserida por você é utilizada para emissão do boleto. Não temos como atuar caso haja divergência de informações e/ou valores.

Não.

Na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) n. 1.131 de 21 de fevereiro de 2011, com última alteração dada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) n. 1.311 de 31 de dezembro 2012.

O recibo de mecenato é gerado dentro do prazo exigido pelo Ministério da Cultura e será enviado para o endereço informado no campo de cadastro no período de fechamento da Campanha.

Para a pessoa física efetuar o lançamento da doação na declaração de ajuste anual do IR (modelo completo) o valor da doação deve ser inserido na seção “Pagamentos e doações efetuados” sob o código 41, que prevê o incentivo à cultura. Neste campo, deve-se informar o nome do titular do projeto cultural beneficiado, o número de sua inscrição no CNPJ, os dados do projeto aprovado e o valor do apoio.

Sim. Caso você não tenha imposto a pagar, você receberá o valor do incentivo junto com a sua restituição. Ou seja, o valor da doação será acrescido ao valor da sua restituição de Imposto de Renda. Por exemplo: se você doar R$500,00 e tiver uma restituição de R$1.500,00, o saldo final a ser restituído será de R$2.000,00.

Sim. Neste caso o valor da doação reduzirá o saldo do imposto a pagar. Por exemplo: se você doar R$500,00 para o projeto e tiver que pagar Imposto de Renda no valor de R$1.500,00, o saldo de imposto a pagar será de R$1.000,00.

Você não receberá a restituição do valor doado. A Lei de Incentivo a Cultura prevê o beneficio fiscal apenas para as pessoas físicas optantes pela declaração de Modelo Completo.